CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MURIALDO
O Centro Técnico Social está presente desde 14 de junho de 1947 na cidade de Caxias do Sul. Em sua trajetória de atendimento visa promover a cidadania a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pois esta é a sua razão de existir. Tendo como base o legado do fundador Leonardo Murialdo, a instituição busca promover a formação integral destes adolescentes, oferecendo uma formação continuada, potencializando os jovens a assumirem o papel de agente transformador.
O CFPM encontra respaldo legal na Lei de Aprendizagem no 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005 a qual trata do trabalho do adolescente aprendiz e garante um contrato formal de trabalho, de até dois anos, a adolescentes e jovens com idade entre 14 a 24 anos, com a principal finalidade de propiciar a esse segmento da juventude o acesso à "formação técnico-profissional metódica", organizada em um programa previamente aprovado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e sujeito à fiscalização da Inspeção do Trabalho.
O princípio em que se sustenta a aprendizagem, um contrato de trabalho em que o "aspecto formativo deve se sobrepor ao produtivo", como configurado no art. 429 da CLT, envolve outro ente, não presente nas relações comuns de trabalho, que é a entidade formadora habilitada.
O CFPM está estruturado de acordo com a Resolução do CNAS no 33 de novembro de 2011, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social, entendida como integração ao “mundo do trabalho”, conceito esse mais amplo e adequado aos desafios e estratégias desta política. Tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 69 onde estabelece que o adolescente tem direito a profissionalização [...] observados os seguintes aspectos, entre outros: I – respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II – capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Atualmente, o CFPM está com duas unidades, nos bairros Centro e Santa Fé. Na unidade Centro oferta-se dois cursos (Administrativo com Competências para Estoque e Gestão em Vendas e Atendimento) e está localizado na Ação Social Murialdo (Rua Hércules Galló, 477); na unidade Santa Fé oferta-se um curso (Administrativo com Competências para Estoque) e está localizado no Murialdo Santa Fé (Rua Hildo Francisco Ferreira, 1500).
PÚBLICO-ALVO/QUANTIDADE: adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, de ambos os sexos e de diferentes etnias.
FAIXA ETÁRIA: entre 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos de idade.